| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos aos servidores profissionais do cargo de Professor, para o fim específico de atualização acorde ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. |
| native_id | 7085 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-22 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-03-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-03-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-03-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-03-16 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-03-14 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-03-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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