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materia nº 26/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaO Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quantas cirurgias eletivas de hérnia, vesícula, vasectomia, ligadura ginecológica, foram realizadas até a presente data? 2) Quanto já fora utilizado do dinheiro devolvido por esta Casa Legislativa para as cirurgias eletivas? 3) Requer as respectivas datas dos protocolos enviados por número de cartão do SUS, conforme Lei 4.417/2018 exige;
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