| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Municipal n° 18, de 02 de julho de 2010, extingue e cria novos cargos no quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências |
| native_id | 7150 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-12 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-04-11 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-04-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão com emenda modificativa que altera o ano II, que passa a vigorar com a seguinte redação: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO: O ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Agricultura deverá possuir, preferencialmente, ensino superior de bacharel em Agronomia. |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-04-04 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-03-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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