| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Institui, no Município de Leopoldina, o Programa Mulher Livre, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
| native_id | 7287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-06-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Direitos da Mulher |
| 2022-06-06 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável na forma da emenda apresentada e aprovada, com supressão dos artigos 4° e 5° |
| 2022-05-11 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Parecer favorável com sugestão de emenda |
| 2022-05-10 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-05-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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