| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 100 - Recurso do Tesouro Municipal |
| native_id | 7309 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-07-04 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | Parecer na emenda modificativa |
| 2022-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer na Emenda modificativa ao artigo 3° do projeto, autorizando a suplementação de dotação até o limite de 5% do seu valor total ou seu remanejamento. |
| 2022-07-04 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-07-04 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2022-07-04 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-07-04 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-07-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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