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materia nº 76/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaAutoriza e ratifica a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, CISLESTE, sob a forma de Associação Pública, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n° 18.036, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
native_id7412

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-17 Proposição aprovada — —
2022-10-10 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-04 Parecer favorável da comissão — —
2022-09-20 Parecer favorável da Assessoria Jurídica — —
2022-09-15 Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica — —

Documents (1)

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