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materia nº 326/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 326 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaO Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, a seguinte indicação: Estudar a possibilidade de enviar um projeto de lei com vistas à se adequar a Lei Federal nº 14.434/2022, que criou o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do município de Leopoldina.
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