| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: O ICMS esportivo está sendo depositado no Fundo Municipal de Esportes? Caso a resposta anterior seja positiva, requer-se a documentação comprobatória. |
| native_id | 7685 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.