| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativas às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências Alteração da Ementa – Ementa Correta - Altera a Lei n° 3.135/98 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos minerais relativas às autorizações de pesquisa, no âmbito do Município de Leopoldina, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências |
| native_id | 7720 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-06 | Proposição aprovada | — | Emenda Modificativa aprovada e incorporada ao Projeto |
| 2022-11-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-10-17 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-10-13 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-10-10 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2022-10-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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