| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Considerando a existência da Lei Federal nº 14.254 de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem” 1) Se o município realiza exames precoces para identificar os referidos transtornos; 2) Em caso positivo, informa onde são realizados os referidos exames e quais as pessoas responsáveis pelo acompanhamento do educando na rede de ensino pública. |
| native_id | 8013 |
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