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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDispõe sobre a Gratificação da Produtividade Fiscal e dá outras providências.
native_id8116

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Proposição aprovada — —
2023-05-16 Parecer favorável da comissão — Parecer na Emenda
2023-05-15 Parecer favorável da comissão — Apresentação de Emendas. Parecer Favorável
2023-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-18 Parecer favorável da Assessoria Jurídica — —
2023-04-17 Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica — —
2023-04-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

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