| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição, entrada e permanência em escolas de pessoas alheias ao âmbito escolar, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário e dá outras providências |
| native_id | 8118 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-15 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-05-09 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-04-25 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-04-19 | Parecer favorável da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2023-04-18 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | — | — |
| 2023-04-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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