| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 930 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-16 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada a pedido do Autor. |
| 2017-07-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer conclusivo da Comissão de Constituição, Legislação e Redação acerca do parecer jurídico de fls. 06/10. |
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