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materia nº 39/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-03-20
Ementa“DISPÕE SOBRE O USO DO TELEFONE PARA A 'AGENDA SAÚDE', PRÁTICA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS SERVIÇOS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id933

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-09 Proposição arquivada — A Comissão de Constituição, Legislação e Redação emitiu parecer no dia 8 de agosto de 2017, no sentido que o Projeto de Lei não pode ser apreciado por esta Casa legislativa e, via de consequencia, com a aprovação do parecer o Senhor Presidente determinou a remessa do mesmo ao arquivo.
2017-07-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando manifestação da Comissão de Constituição, Legislação e Redação acerca do parecer jurídico de fls. 06/07.

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