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norma nº 4458/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4458 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaAltera redação da Lei Municipal n° 4.120, de 28 de junho de 2013, que Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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