| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade, no âmbito do município de Leopoldina e dá outras providências. |
| native_id | 1074 |
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