| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2017 |
| Date | 2017-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Cargos de Coordenador do Serviço de Hemoterapia, Superintendente de Vigilância em Saúde e Superintendente de regulação, Controle, Avaliação e Autoria, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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