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norma nº 4535/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4535 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaEstabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% ou produto de eficácia similar para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providencias.
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