| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização do exame de ocimetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades em funcionamento no Município de Leopoldina e dá outras providências. |
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