| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2012 |
| Date | 2012-11-07 |
| Ementa | Institui no Município de Leopoldina, o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, aos servidores prestados de serviços na Estrategia de Saúde da Família e Comunidade e dá outras providências. |
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