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norma nº 4098/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4098 / 2013
Date 2013-04-10
EmentaRevoga o Inciso III do artigo 2° e suprime a expressão "Avaliação Social" no art. 3° da Lei n° 4003, de 16 de fevereiro de 2012 que Autoriza outorga de escritura pública aos adquirentes, possuidores ou promitentes compradores do loteamento Nova Leopoldina.
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