materia nº 10/2018

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°. 02/2018



Altera a Lei Municipal n°. 1.150/2001 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de Conceição de Ibitipoca. ” 



A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:



Art. 1° Fica alterado a redação do item 15 do art. 1° da Lei Municipal n°. 1.150/2001, passando a vigorar com a seguinte redação:



Art. 49. (...)

15 – Rua Olga Silva Oliveira: começa na Ponte na estrada do Arraial perto do Poço Artesiano, passa pelo entroncamento da Ruas lava Pés e Praça do Rosário, subindo no sentido centro até o trevo com as Ruas Mariano José Pacheco e Rua Lourival Brasil Filho;



Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2018.





Geraldo Gomes de Souza

Prefeito de Lima Duarte











































JUSTIFICATIVA



Ao Exmo. Sr. 

MÁRIO CARVALHO DELGADO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal 

LIMA DUARTE-MG

Lima Duarte, 22 de fevereiro de 2018.



Senhores Vereadores,



Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos Pares dessa R. Casa Legislativa, o Projeto de Lei ordinária n°. 02/2018, que Altera a Lei Municipal n°. 1.150/2001 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de Conceição de Ibitipoca. ” 

Em análise a legislação vigente no intuito de responder requerimento de uma cidadã, foi constatado que erro ao nome dado na rua que começa na Ponte na estrada do Arraial perto do Poço Artesiano até o trevo com as Ruas mariano José Pacheco e Rua Lourival Brasil Filho.

O projeto em comento visa regularizar a nomenclatura dada na Lei Municipal n°. 1.150/2001, no intuito de ajustar a norma.

Assim, aguardamos a votação do presente projeto de lei, e a consequente aprovação da proposta apresentada, e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no trato das matérias de interesse público.

	 Atenciosamente,



GERALDO GOMES DE SOUZA

Prefeito Municipal