| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que estude a possibilidade de aderir a Chamada Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Edital N.o 5/2023 Processo Nº 08020.002312/2023-26 referente ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme termos definidos neste instrumento. |
| native_id | 1148 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
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