materia nº 94/2023

Lima Duarte (MG), 11 de maio de 2023.



Indicação nº 094/2023/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras  e Meio Ambiente, ao Setor de Fiscalização, que notifique o proprietário do imóvel situado na rua Dr. Enéas n° 22, no bairro Cruzeiro, para que este realize a limpeza do passeio e cerque o lote.



Justificativa: O local encontra-se abandonado e sujo, sendo usado para esconderijo de drogas ilícitas, o que vem colocando os moradores do local em risco.





Sala das Sessões,





Fábio Júnior da Silva

Vereador