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materia nº 115/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaINDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o proprietário do lote situado na Avenida do Contorno, entre os números 238 e 236, bairro Jardim primavera.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U

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Lima Duarte (MG), 01 de junho de 2023.



Indicação nº 0115/2023/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o proprietário do lote situado na Avenida do Contorno, entre os números 238 e 236, bairro Jardim primavera.





Justificativa: O lote encontra-se muito sujo causando transtorno aos vizinhos.





Sala das Sessões,



Fábio Júnior da Silva

Vereador



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