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Lima Duarte (MG), 01 de junho de 2023.
Indicação nº 0115/2023/SC
Senhor Presidente da Câmara e
demais Vereadores.
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o proprietário do lote situado na Avenida do Contorno, entre os números 238 e 236, bairro Jardim primavera.
Justificativa: O lote encontra-se muito sujo causando transtorno aos vizinhos.
Sala das Sessões,
Fábio Júnior da Silva
Vereador
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