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Lima Duarte (MG), 06 de setembro de 2023.
Requerimento nº 132/2023/SC
Senhor Presidente da Câmara e
demais Vereadores.
Os Vereadores abaixo apontados, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER apresentação de parecer técnico do setor de engenharia do Município, com informações quanto a compatibilidade da execução da obra objeto do Contrato nº 97/2022 (estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca) com o plano de trabalho.
Requeremos, também, seja apontado quem é o responsável técnico do Município para acompanhar a execução de referida obra.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento de pedido de informação se faz necessário em razão do recebimento de diversos questionamentos de munícipes a estes parlamentares, inclusive com informações de que a obra não estaria sendo executada na forma licitada, razão pela qual, uma vez que estes parlamentares não possuem capacidade técnica para prestar as informações solicitadas pelos munícipes, vimos por meio do presente requerimento visando conhecer a realidade e, assim, prestar esclarecimentos da forma correta, com o envio do parecer a ser elaborado pelo técnico responsável do Município, além de ser uma forma de exercer a função fiscalizatória que nos compete.
Sala das Sessões,
Fábio Pereira Vieira José Guilhermando Andrade Noves Edson Lima Campos
Vereador Vereador Vereador
Donizete Martins de Aguiar Fabiana da Silva Souza Fabio Júnior da Silva
Vereador Vereadora Vereador
José Jayme Carvalho da Cunha Josimar Oliveira Campos Ronaldo Alves Rodrigues
Vereador Vereador Vereador
Tadeu Tavares de Matos Thiago Júnior da Silva
Vereador Vereador
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