| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”, requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: 1. Situação do local de destino para os resíduos derivados da construção civil comumente chamado de “bota-fora”, resíduos estes que através da resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são divididos em 4 classes de rejeitos. |
| native_id | 1350 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-06T17:33:56.315622-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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