| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde que informe qual é o critério utilizado para distribuição de fralda geriátricas para adultos, qual a faixa etária tem direito a receber as fralda e qual norma estabelece os critérios utilizados. JUSTIFICATIVA: A solicitação a ser encaminhada por meio deste requerimento se faz necessária para que esta Casa possa fiscalizar como ocorre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas no Município, visto que pessoais com idade superior a 60 anos não estão tendo o direito. |
| native_id | 1382 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-31T16:41:53.140258-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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