materia nº 191/2023

Lima Duarte (MG), 08 de novembro de 2023.



Indicação nº 191/2023/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.



Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do RICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR que sejam utilizados recursos públicos com o fim de arcar com as despesas de deslocamento e hospedagem de 6 (seis) pessoas para a capital mineira, nos dias 05 a 11 de dezembro deste ano, visando levar o artesanato local e, representar o Município de Lima Duarte, na Feira Nacional de Artesanato.

Indicamos o envio destas artesãs e os materiais a serem expostos com a utilização de um veículo van ou micro-ônibus; caso não seja possível, que sejam repassados recursos orçamentários a Associação Cultural Caminho da Serra para o fim exposto, associação esta reconhecida como de utilidade pública municipal por meio da Lei Ordinária nº 1.560/10, como forma de cumprimento da Lei Municipal nº 1.470/2008, Programa Cultural Professor Márcio Ulysses.



JUSTIFICATIVA:

Estiveram nesta Casa na data de hoje duas artesãs do Município solicitando auxílio para que pudessem arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação de seis artesãs que irão a Belo Horizonte, na Feira Nacional de Artesanato, levando o trabalho de aproximadamente 50 (cinquenta) artesãs locais.

Uma vez que o artesanato local é uma fonte de renda e sobrevivência de diversas famílias de nosso Município, estando as profissionais desamparadas financeiramente para arcar com os custos de estadia, alimentação e deslocamento por sete dias na Capital Mineira, ainda, uma vez que estas profissionais estarão representando o Município de Lima Duarte, e, por outro lado, uma vez que o Programa de Governo da atual gestão prevê o incentivo e apoio a cultura local, apontamos a necessidade do envio da presente indicação. 



Sala das Sessões,





Donizete Martins de Aguiar		Edson Lima Campos		Fabiana da Silva Souza



Fábio Júnior da Silva		José Jayme Carvalho da Cunha	Josimar Oliveira Campos



Tadeu Tavares de Matos 		Thiago Júnior da Silva