materia nº 5/2020

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Ofício nº XX/2020 Lima Duarte, 18 de junho de 2020.
Exmo. Sr. Vereadores 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Assunto: Apresentação de Projeto de Resolução nº 05/2020, que “Autoriza a 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, criar mídias 
sociais.”.
Srs. Edis,
Vimos à presença de Vossas Excelências no intuito de submeter aos ilustres 
pares, para apreciação e deliberação, o Projeto de Resolução anexo, acompanhado de 
justificativa, que visa autorizar a Mesa Diretora desta Casa a criar mídias sociais visando 
dar maior publicidade na transmissão das reuniões plenárias desta Casa, bem como 
interagir com os cidadãos por meio virtual. 
Cordialmente, 
Marcelo Rodrigues de Freitas
Presidente
José Jayme Carvalho da Cunha Aristides dos Reis de Magalhães
Vice-Presidente Secretário
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação o Projeto de Resolução que “Autoriza a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, criar mídias sociais”.
O site gratuito que atualmente é utilizado por esta Casa não possui tecnologia 
suficiente para transmitir, de forma instantânea, as reuniões plenárias. Junto a este fato 
estamos considerando o atual cenário de pandemia do novo coronavírus, durante a qual 
não é possível permitir a aglomeração de cidadãos em nosso plenário. 
Desta forma, tendo em vista a necessidade de se estar promovendo audiências 
públicas e dando maior publicidade – de forma segura e fisicamente distanciada dos 
cidadãos – é que esta Casa vem procurando meios de melhorar a transparência dos atos 
administrativos, transmitir as reuniões plenárias por meio de mídias sociais e, assim 
também promover maior interação com os cidadãos.
As mídias sociais mais usadas são Facebook, Youtube, Instagram e 
WhatsApp.
Assim sendo, desta forma sucinta, estão expostas as razões que levaram ao 
encaminhamento do presente Projeto, para análise e votação desta Câmara Municipal, 
esperando que os ilustres Edis o acolham, aprovando-o integralmente.
Atenciosamente,
Marcelo Rodrigues de Freitas
Presidente
José Jayme Carvalho da Cunha Aristides dos Reis de Magalhães
Vice-Presidente Secretário
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Lima Duarte, MG, criar mídias 
sociais.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso 
das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte resolução.
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a criar mídias sociais, por 
meio de sites gratuitos, para divulgação de informações pertinentes.
Art. 2º A Chefe de Secretaria é a responsável pela criação e gestão das mídias sociais, 
podendo designar servidor específico para exercer esta atribuição.
Art. 3º Esta resolução poderá ser regulamentada por meio de Portaria.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 18 de junho de 2020.
Marcelo Rodrigues de Freitas
Presidente
José Jayme Carvalho da Cunha Aristides dos Reis de Magalhães
Vice-Presidente Secretário