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materia nº 47/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaA Vereadora Bia Silva, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentada no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações a Secretária de Educação, auxiliar direta da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa quais ações e serviços educacionais estão sendo prestados para o combate ao bullying nas escolas municipais conforme previsto no inciso IX do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.058/22 e, se há alguma ação a nível municipal sendo desenvolvida com a população, pela Secretaria de Educação envolvendo esta pauta.
native_id1598

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2024-04-24 Aguardando inclusão na ordem do dia U
2024-04-24 Aguardando inclusão na ordem do dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T14:12:18.969286-03:00 Aprovado 10 0 0

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