| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular. |
| native_id | 1599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-04-24 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2024-04-24 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-30T14:12:28.662233-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Lima Duarte, 19 de abril de 2024.
Requerimento nº 48/2024
Senhor Presidente da Câmara e
demais Vereadores.
O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular.
Sala das Sessões,
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS/REPUBLICANOS
Vereador