materia nº 1/2021

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Ofício nº 59/2021 Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2021.
Exmo. Sr. Vereadores 
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Assunto: Apresentação de Projeto de Resolução nº 01/2021, que “Autoriza a 
Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto 
Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM.”.
Srs. Edis,
Vimos à presença de Vossas Excelências no intuito de submeter aos ilustres 
pares, para apreciação e deliberação, o Projeto de Resolução anexo, acompanhado de 
justificativa, que visa autorizar esta Casa a realizar convênio com o Instituto Ensinar 
Brasil na forma estabelecida na minuta anexa. 
Cordialmente, 
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação o Projeto de Resolução que “Autoriza a 
Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, 
mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM”.
O objetivo do convênio que se pretende, conforme descrito na cláusula 
primeira da minuta anexa, é autorizar esta Casa Legislativa a realizar convênio com o 
Instituto Ensinar Brasil visando obtenção de descontos em percentuais previamente 
estabelecidos no valor das mensalidades nos cursos de pós-graduação, graduação e 
educação básica da Rede de Ensino Doctum, a título de bolsa de estudos, nas unidades 
listadas na qualificação da IES, além de melhorar a qualificação profissional, cultural e 
social de beneficiários ligados à Câmara Municipal, regularmente matriculados nos 
respectivos cursos. 
Assim sendo, desta forma sucinta, estão expostas as razões que levaram ao 
encaminhamento do presente Projeto, para análise e votação desta Câmara Municipal, 
esperando que os ilustres Edis o acolham, aprovando-o integralmente.
Atenciosamente,
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, 
MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar 
Brasil, mantenedor do Centro Universitário 
UNIDOCTUM.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso 
das atribuições que lhe conferem o art. 32 c/c inc. IV do art. 97, ambos do Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução.
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a celebrar convênio com o Instituto Ensinar 
Brasil, inscrito no CNPJ nº 19.322.494/0001-59, mantenedor do Centro Universitário 
Unidoctum, inscrito no CNPJ nº 19.322.494/0008-25, visando obtenção de descontos em 
percentuais previamente estabelecidos no valor das mensalidades nos cursos de pós￾graduação, graduação e educação básica da Rede de Ensino Doctum, a título de bolsa de 
estudos, nas unidades listadas na qualificação da IES.
Parágrafo único. A minuta do convênio é parte integrante da presente resolução, 
conforme anexo único, podendo ser alterada conforme determinação das partes 
convenentes.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara autorizado a assinar o convênio objeto desta 
resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2021.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário