texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Lima Duarte – MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, n° 57 – Centro – 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17/2024.
Dispõe sobre a denominação de prédio público
no Distrito de São Domingos da Bocaina.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal, com arrimo
na Lei 1.018/97, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Aparecida da Silva” a
quadra poliesportiva coberta, localizada no Largo da Matriz, S/N, Distrito de São
Domingos da Bocaina, Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, Coordenadas: 21º49'37"S
44º00'35"W.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 20 de maio de 2024.
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Lima Duarte – MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, n° 57 – Centro – 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
2
MENSAGEM
DO GABINETE DA PREFEITA DE LIMA DUARTE
AO EXMO. SR. FÁBIO PEREIRA VIEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE/MG
LIMA DUARTE, DIA 20 DE MAIO DE 2024.
Ilmo. Senhor Presidente e demais Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei
Ordinária nº. 17/2024, que “Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito
de São Domingos da Bocaina”.
A presente proposição busca realizar uma justa homenagem a Sra. Maria
Aparecida da Silva, “Cidinha”, nascida em 25/02/1952, falecida em 10/04/2012.
Trata-se de pessoa participativa na comunidade do distrito, que durante muitos
anos zelou pela Igreja de São Domingos de Gusmão, tombada pelo Patrimônio
Histórico através do Decreto Municipal n° 05/97.
Ademais, a Sra. Maria Aparecida da Silva também deu significativas
contribuições ao time de futebol local. Dentre outros auxílios, foi a homenageada
responsável pela limpeza dos uniformes dos jogadores por muitos anos.
Destaca-se que a homenageada foi cidadã que alcançou a distinção através da
prestação de serviços voluntários em benefício de toda a comunidade do Distrito de São
Domingos da Bocaina.
A Sra. Cidinha foi casada com o Sr. Mauro Benevides. Dessa união sobrevieram
onze filhos.
Por derradeiro, salienta-se que a proposição está em fina sintonia com a Lei
Municipal 1.018/1997, que dispõe sobre a regulamentação da denominação dos próprios
públicos Municipais e identificação dos imóveis urbanos e dá outras providências, não
incorrendo em quaisquer das vedações trazidas pelo art. 5º da norma.
Essas são as objetivas razões que motivam a apresentação deste Projeto de Lei.
Ante o exposto, espera-se a aprovação pelos nobres senhores.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 20 de maio de 2024.
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
open original →