| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Esporte e Lazer, informações dos valores atuais que estão sendo cobrados da população, junto à conta de energia da Cemig, da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública por faixas de consumo e a quantidade de instalações que são isentas desta contribuição, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1.328/06, devidamente alterada pela Lei Complementar nº 38/15, conforme tabela abaixo, Anexo XI de referida lei: |
| native_id | 1729 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-09-11 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2024-09-11 | Aguardando inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-23T17:23:40.460833-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.