PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº27/2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.200.000,00 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão, duzentos mil reais) à seguinte dotaçãodo orçamento municipal de 2024:
Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade03-SECRETARIADEEDUCAÇÃOSub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
2.03.06.12.361.0012.1.0007-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR ----- R$ 1.200.000,00TotaldaSub-Unidade 06 ------------------------------------------------------R$ 1.200.000,00
TotaldaUnidade03 ------------------------------------------------------R$ 1.200.000,00
TotaldaInstituição 02 ------------------------------------------------------R$ 1.200.000,00
Total Geral Acrescido ------------------------------------------------------R$ 1.200.000,00
Art.2-Paraatenderoqueprescreveoartigoanterior,seráutilizadacomofontederecurso:ANULAÇÃODEDOTAÇÕESdoOrçamentodoMunícipionaforma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade01- GABINETE
Sub-Unidade00-GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODOGABINETE R$
36.059,11
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000-3.3.90.36.00MANUTENÇÃODOGABINETE R$
1.253,33
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000-3.3.90.39.00MANUTENÇÃODOGABINETE R$
20.901,72
TotaldaSub-Unidade 00 R$
58.214,16
Sub-Unidade01-PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000-3.3.90.14.00ATIVIDADESDAPROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO R$
13.000,00
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000-3.3.90.30.00ATIVIDADESDAPROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO R$
5.370,00
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000-3.3.90.39.00ATIVIDADESDAPROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO R$
22.279,96
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000-3.3.90.93.00ATIVIDADESDAPROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO R$
1.700,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
42.349,96
Sub-Unidade02-CONVÊNIOS
2.01.02.04.122.0001.2.0143-1.500.000-3.3.90.14.00ATIVIDADESDADIRETORIADECONVÊNIOS R$
1.941,66
2.01.02.04.122.0001.2.0143-1.500.000-3.3.90.30.00ATIVIDADESDADIRETORIADECONVÊNIOS R$
2.574,00
2.01.02.04.122.0001.2.0143-1.500.000-3.3.90.39.00ATIVIDADESDADIRETORIADECONVÊNIOS R$
7.298,50
TotaldaSub-Unidade 02 R$
11.814,16
TotaldaUnidade01 R$
112.378,28
Unidade02-SEC.DEADMINIST,TURISMO,CULTURA,ESPORTEE LAZER
Sub-Unidade00-ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.04.122.0001.2.0010-1.500.000-3.3.90.30.00PLANODECAPACITAÇÃODESERVIDORESMUNICIPAIS R$
2.500,00
2.02.00.04.122.0001.2.0011-1.500.000-3.3.90.30.00REVISÃODEPLANODECARGOESALARIOS R$
500,00
2.02.00.04.122.0001.2.0014-1.500.000-3.3.90.30.00EXECUÇÃODOPLANODIRETOR R$
500,00
2.02.00.04.122.0001.2.0009-1.500.000-3.3.90.39.00REALIZAÇÃODECONCURSO R$
11.155,00
2.02.00.04.122.0001.2.0010-1.500.000-3.3.90.39.00PLANODECAPACITAÇÃODESERVIDORESMUNICIPAIS R$
30.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0011-1.500.000-3.3.90.39.00REVISÃODEPLANODECARGOESALARIOS R$
500,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000-3.3.90.39.00GESTÃODASEC.DEADMINISTRAÇÃO,ESPORTEELAZER R$
30.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0014-1.500.000-3.3.90.39.00EXECUÇÃODOPLANODIRETOR R$
500,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
75.655,00
Sub-Unidade01-CONTRATOS
2.02.01.04.122.0001.2.0154-1.500.000-3.3.90.30.00ACORDODECOOPERAÇÃOTÉCNICA-INSS R$
5.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0154-1.500.000-3.3.90.39.00ACORDODECOOPERAÇÃOTÉCNICA-INSS R$
5.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
10.000,00
Sub-Unidade03-SEGURANÇA PÚBLICA
2.02.03.06.181.0001.2.0156-1.500.000-3.3.90.39.00CONVÊNIOCOMAPOLÍCIAFEDERAL R$
14.000,00
TotaldaSub-Unidade 03 R$
14.000,00
TotaldaUnidade02 R$
99.655,00
Unidade03-SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade00-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0012.2.0027-1.500.000-3.3.90.30.00CAPACITAÇÃODESERVIDORESDAEDUCAÇÃO R$
10.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000-3.3.90.36.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO R$
26.984,00
2.03.00.12.122.0012.2.0027-1.500.000-3.3.90.39.00CAPACITAÇÃODESERVIDORESDAEDUCAÇÃO R$
20.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000-3.3.90.93.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO R$
5.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
61.984,00
Sub-Unidade01-ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL R$
20.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
20.000,00
Sub-Unidade04-AÇÕESSÓCIO EDUCATIVAS
2.03.04.12.606.0012.2.0040-1.500.000-3.3.90.30.00VALORIZAÇÃODAEDUCAÇÃODOCAMPO R$
5.000,00
2.03.04.12.606.0012.2.0040-1.500.000-3.3.90.36.00VALORIZAÇÃODAEDUCAÇÃODOCAMPO R$
1.300,00
2.03.04.12.122.0012.2.0032-1.500.000-3.3.90.39.00PROGRAMAPROERD R$
2.511,00
TotaldaSub-Unidade 04 R$
8.811,00
TotaldaUnidade03 R$
90.795,00
Unidade04-SECRETARIADESAÚDE
Sub-Unidade00-SECRETARIADE SAÚDE
2.04.00.10.122.0013.2.0041-1.500.000-3.3.90.30.00DESENVOLVIMENTODOSCONSELHOSMUN.AREADESAÚDE R$
500,00
2.04.00.10.122.0013.2.0041-1.500.000-3.3.90.93.00DESENVOLVIMENTODOSCONSELHOSMUN.AREADESAÚDE R$
500,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
1.000,00
TotaldaUnidade04 R$
1.000,00
Unidade05-FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
Sub-Unidade01-BLOCOATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000-3.3.90.39.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAÀSAUDE R$
50.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
50.000,00
Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇÃOMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0045-1.500.000-3.3.90.36.00CONTRATUALIZAÇÂOPARAOSSERVIÇOSDE MAC R$
1.000,00
2.05.02.10.302.0013.2.0045-1.500.000-3.3.90.39.00CONTRATUALIZAÇÂOPARAOSSERVIÇOSDE MAC R$
200.094,09
TotaldaSub-Unidade 02 R$
201.094,09
Sub-Unidade03-BLOCOVIGILÂNCIAEMSAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0052-1.500.000-3.3.90.39.00AÇÕESDEVIGILÃNCIAEMSAUDE-VIG.EPIDEMIOLÓGICA R$
625,00
TotaldaSub-Unidade 03 R$
625,00
Sub-Unidade05-BLOCOGESTÃODOSUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000-3.3.90.30.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE R$
10.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000-3.3.90.36.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE R$
6.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000-3.3.90.39.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE R$
20.000,00
TotaldaSub-Unidade 05 R$
36.000,00
TotaldaUnidade05 R$
287.719,09
Unidade06-SECRETARIADEOBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT.,PECUÁRIA
Sub-Unidade00-SECRETARIADE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.14.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
8.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.30.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
4.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0158-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODECONSELHOSMUNICIPAIS R$
500,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.36.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
2.800,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.39.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
741,30
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.92.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
0,45
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000-3.3.90.93.00GESTÃODASECDEOBRAS,AGRICULTURAEPECUÁRIA R$
9.400,00
2.06.00.04.122.0001.2.0158-1.500.000-3.3.90.93.00MANUTENÇÃODECONSELHOSMUNICIPAIS R$
500,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
25.941,75
Sub-Unidade01-DEFESA CIVIL
2.06.01.06.182.0007.2.0059-1.500.000-3.3.90.30.00AÇÕESDEDEFESACIVIL R$
15.000,00
2.06.01.06.182.0007.2.0059-1.500.000-3.3.90.39.00AÇÕESDEDEFESACIVIL R$
11.962,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
26.962,00
Sub-Unidade02-HABITAÇÃO
2.06.02.16.481.0007.2.0061-1.500.000-3.3.90.32.00MELHORIAHABITACIONALRURAL R$
3.977,32
2.06.02.16.482.0007.2.0062-1.500.000-3.3.90.32.00MELHORIAHABITACIONALURBANO R$
24.619,83
2.06.02.16.481.0007.2.0061-1.500.000-3.3.90.48.00MELHORIAHABITACIONALRURAL R$
10.000,00
2.06.02.16.482.0007.2.0062-1.500.000-3.3.90.48.00MELHORIAHABITACIONALURBANO R$
3.800,00
TotaldaSub-Unidade 02 R$
42.397,15
Sub-Unidade03-TRÂNSITO
2.06.03.26.782.0007.2.0063-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇAODOTERMINALRODOVIARIO R$
4.867,85
2.06.03.26.782.0020.2.0064-1.500.000-3.3.90.30.00OPERAÇÃODETRÂNSITO R$
12.076,97
2.06.03.26.782.0020.2.0065-1.500.000-3.3.90.30.00EDUCAÇÃODETRÂNSITOPARATODOS R$
2.000,00
2.06.03.26.782.0020.2.0066-1.500.000-3.3.90.30.00AÇÕESDESINALIZAÇÃOVIÁRIA R$
2.683,37
2.06.03.26.782.0020.2.0065-1.500.000-3.3.90.31.00EDUCAÇÃODETRÂNSITOPARATODOS R$
1.000,00
2.06.03.26.782.0020.2.0066-1.500.000-3.3.90.39.00AÇÕESDESINALIZAÇÃOVIÁRIA R$
1.054,10
TotaldaSub-Unidade 03 R$
23.682,29
Sub-Unidade04-OBRAS
2.06.04.15.451.0007.2.0067-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODAFÁBRICADEARTEFATOSDECIMENTO R$
13.743,25
2.06.04.15.451.0007.2.0068-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODEPRÉDIOPÚBLICOS R$
4.960,92
2.06.04.15.451.0007.2.0067-1.500.000-3.3.90.39.00MANUTENÇÃODAFÁBRICADEARTEFATOSDECIMENTO R$
9.084,00
2.06.04.15.451.0007.2.0068-1.500.000-3.3.90.39.00MANUTENÇÃODEPRÉDIOPÚBLICOS R$
5.000,00
TotaldaSub-Unidade 04 R$
32.788,17
Sub-Unidade05-MOBILIDADE
2.06.05.26.453.0007.2.0070-1.500.000-3.3.90.39.00CONSERVAÇÃODEVIASURBANAS R$
1,19
TotaldaSub-Unidade 05 R$
1,19
Sub-Unidade06-AGRICULTURAE PECUÁRIA
2.06.06.20.606.0015.2.0076-1.500.000-3.3.90.14.00ASSISTÊNCIAÀAGROPECUÁRIA R$
3.484,34
2.06.06.20.606.0015.2.0074-1.500.000-3.3.90.30.00PROGRAMADEVACINAÇÃODEBRUCELOSE R$
15.000,00
2.06.06.20.608.0015.2.0079-1.500.000-3.3.90.30.00REALIZAÇÃODEEVENTOSAGROPECUÁRIOS R$
7.511,78
2.06.06.20.608.0015.2.0079-1.500.000-3.3.90.31.00REALIZAÇÃODEEVENTOSAGROPECUÁRIOS R$
34.095,00
2.06.06.20.606.0015.2.0076-1.500.000-3.3.90.32.00ASSISTÊNCIAÀAGROPECUÁRIA R$
2.000,00
2.06.06.20.606.0015.2.0075-1.500.000-3.3.90.39.00MELHORIAGENETICADEGADOLEITEIRO R$
7.493,44
2.06.06.20.606.0015.2.0076-1.500.000-3.3.90.93.00ASSISTÊNCIAÀAGROPECUÁRIA R$
3.000,00
TotaldaSub-Unidade 06 R$
72.584,56
TotaldaUnidade06 R$
224.357,11
Unidade07-SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL
Sub-Unidade00-SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000-3.3.90.14.00CONSELHOTUTELAR R$
4.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0083-1.500.000-3.3.90.14.00GESTÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL R$
5.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0084-1.500.000-3.3.90.14.00DESENVOLVIMENTODECONSELHOSMUNICIPAIS R$
1.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000-3.3.90.30.00CONSELHOTUTELAR R$
3.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0083-1.500.000-3.3.90.30.00GESTÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL R$
6.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0084-1.500.000-3.3.90.30.00DESENVOLVIMENTODECONSELHOSMUNICIPAIS R$
1.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000-3.3.90.36.00CONSELHOTUTELAR R$
1.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000-3.3.90.39.00CONSELHOTUTELAR R$
12.380,00
2.07.00.08.122.0001.2.0084-1.500.000-3.3.90.39.00DESENVOLVIMENTODECONSELHOSMUNICIPAIS R$
1.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
35.380,00
TotaldaUnidade07 R$
35.380,00
Unidade08-FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade01-PROTEÇÃOSOCIALBÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0087-1.500.000-3.3.90.14.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA R$
5.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0085-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODOCRAS R$
4.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0087-1.500.000-3.3.90.30.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA R$
10.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-1.500.000-3.3.90.30.00PROGRAMABOLSAFAMÍLIA R$
5.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0087-1.500.000-3.3.90.36.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA R$
8.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-1.500.000-3.3.90.36.00PROGRAMABOLSAFAMÍLIA R$
3.100,00
2.08.01.08.244.0002.2.0087-1.500.000-3.3.90.39.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA R$
10.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-1.500.000-3.3.90.39.00PROGRAMABOLSAFAMÍLIA R$
15.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-1.500.000-3.3.90.93.00PROGRAMABOLSAFAMÍLIA R$
1.800,00
2.08.01.08.244.0002.1.0035-1.500.000-4.4.90.52.00AQUISIÇÃODEVEICULOP/PSB R$
2.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
63.900,00
Sub-Unidade02-PROTEÇÃOSOCIALESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0089-1.500.000-3.3.90.36.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL R$
2.300,00
2.08.02.08.244.0003.2.0089-1.500.000-3.3.90.39.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL R$
10.000,00
TotaldaSub-Unidade 02 R$
12.300,00
Sub-Unidade03-GESTÃODOSUAS
2.08.03.08.244.0014.2.0093-1.500.000-3.3.90.14.00APOIOAORGANIZAÇÃOEGESTÃODOSUAS R$
2.000,00
2.08.03.08.244.0014.2.0093-1.500.000-3.3.90.30.00APOIOAORGANIZAÇÃOEGESTÃODOSUAS R$
2.000,00
2.08.03.08.244.0014.2.0091-1.500.000-3.3.90.39.00MANUT.CONSELHOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL R$
1.000,00
2.08.03.08.244.0014.2.0093-1.500.000-3.3.90.39.00APOIOAORGANIZAÇÃOEGESTÃODOSUAS R$
1.500,00
2.08.03.08.244.0014.2.0093-1.500.000-3.3.90.93.00APOIOAORGANIZAÇÃOEGESTÃODOSUAS R$
500,00
TotaldaSub-Unidade 03 R$
7.000,00
TotaldaUnidade08 R$
83.200,00
Unidade10-FUNDOMUNICIPALDE ESPORTE
Sub-Unidade00-FUNDOMUNICIPALDEESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODEPRAÇASESPORTIVAS R$
20.000,00
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000-3.3.90.39.00MANUTENÇÃODEPRAÇASESPORTIVAS R$
2.235,34
2.10.00.27.812.0016.2.0127-1.500.000-3.3.90.48.00LEIBOLSAATLETA R$
5.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
27.235,34
TotaldaUnidade10 R$
27.235,34
Unidade11-FUNDOMUNICIPALDEMEIO AMBIENTE
Sub-Unidade01-MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000-3.3.90.30.00GESTÃODOMEIOAMBIENTE R$
3.990,00
2.11.01.18.541.0009.2.0098-1.500.000-3.3.90.30.00EDUCAÇÃOAMBIENTAL R$
2.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0159-1.500.000-3.3.90.30.00AÇÕESDEBRIGADADEINCÊNDIO R$
5.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0098-1.500.000-3.3.90.32.00EDUCAÇÃOAMBIENTAL R$
2.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0102-1.500.000-3.3.90.36.00AÇÕESPAISAGÍSTIVASURBANAS R$
1.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000-3.3.90.39.00GESTÃODOMEIOAMBIENTE R$
8.132,00
2.11.01.18.541.0009.2.0100-1.500.000-3.3.90.39.00FISCALIZAÇÃOAMBIENTAL R$
3.700,00
2.11.01.18.541.0009.2.0101-1.500.000-3.3.90.39.00RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃODEAREASAMBIENTAIS R$
37,50
2.11.01.18.541.0009.2.0102-1.500.000-3.3.90.39.00AÇÕESPAISAGÍSTIVASURBANAS R$
30.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0106-1.500.000-3.3.90.39.00PROTEÇÃOEDEFESAAOSANIMAIS R$
20.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000-3.3.90.93.00GESTÃODOMEIOAMBIENTE R$
10.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
85.859,50
Sub-Unidade02-SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0007.2.0099-1.500.000-3.3.90.30.00CONSERV.CEMITÉRIOSMUNICIPAIS/CAPELASMORTUÁRIAS R$
13.562,00
2.11.02.17.452.0008.2.0107-1.500.000-3.3.90.30.00IMPLANTAÇÃODOBOTAFORA R$
335,16
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000-3.3.90.30.00MANUT.DAUSINADETRIAGEMECOMPOSTAGEMUTC R$
1.098,00
2.11.02.17.452.0007.2.0099-1.500.000-3.3.90.39.00CONSERV.CEMITÉRIOSMUNICIPAIS/CAPELASMORTUÁRIAS R$
1.772,50
2.11.02.17.452.0008.2.0109-1.500.000-3.3.90.39.00ESGOTAMENTOSANITARIO R$
10.000,00
TotaldaSub-Unidade 02 R$
26.767,66
TotaldaUnidade11 R$
112.627,16
Unidade12-F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICOECULTURAL
Sub-Unidade00-PATRIMÔNIOHISTÓRICOARTISTICOECULTURAL
2.12.00.13.391.0004.2.0112-1.500.000-3.3.90.30.00PRESERVAÇÃODOPATRIMÔNIOHISTÓRICOECULTURAL R$
5.000,00
2.12.00.13.391.0004.2.0112-1.500.000-3.3.90.36.00PRESERVAÇÃODOPATRIMÔNIOHISTÓRICOECULTURAL R$
500,00
2.12.00.13.391.0004.2.0112-1.500.000-3.3.90.39.00PRESERVAÇÃODOPATRIMÔNIOHISTÓRICOECULTURAL R$
10.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
15.500,00
Sub-Unidade01-CULTURA
2.12.01.13.392.0005.2.0116-1.500.000-3.3.50.41.00FORTALECIMENTODEEVENTOSCULTURAIS R$
3.000,39
2.12.01.13.392.0005.2.0114-1.500.000-3.3.90.36.00MANUTENÇÃODEBIBLIOTECASMUNICIPAIS R$
2.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 R$
5.000,39
TotaldaUnidade12 R$
20.500,39
Unidade13-FUNDOMUNICIPALDE TURISMO
Sub-Unidade00-FUNDOMUNICIPALDETURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000-3.3.90.14.00MANUT.CENTRODEINFORMAÇÕESTURISTICAS R$
6.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0120-1.500.000-3.3.90.30.00INCENTIVOAOTURISMOLOCAL R$
9.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0121-1.500.000-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMO R$
1.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0123-1.500.000-3.3.90.30.00PROMOÇÃODOFESTIVALGASTRONÔMICO R$
3.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0139-1.500.000-3.3.90.30.00ROTATURÍSTICA R$
7.654,40
2.13.00.23.695.0006.2.0123-1.500.000-3.3.90.31.00PROMOÇÃODOFESTIVALGASTRONÔMICO R$
1.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0120-1.500.000-3.3.90.36.00INCENTIVOAOTURISMOLOCAL R$
1.900,00
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000-3.3.90.39.00MANUT.CENTRODEINFORMAÇÕESTURISTICAS R$
10.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0117-1.500.000-3.3.90.39.00REVITALIZAÇÃODASINALIZAÇÃOTURÍSTICA R$
50.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
89.554,40
TotaldaUnidade13 R$
89.554,40
Unidade14-FUNDOMUNICIPALDACRIANÇAEADOLESCENTE
Sub-Unidade00-FUNDOMUNICIPALDACRIANÇAE ADOLESCENTE
2.14.00.08.243.0018.2.0124-1.500.000-3.3.50.41.00AÇÕESPARACRIANÇASEADOLESCENTES R$
1,01
2.14.00.08.243.0018.2.0124-1.500.000-3.3.90.14.00AÇÕESPARACRIANÇASEADOLESCENTES R$
8.000,00
2.14.00.08.243.0018.2.0124-1.500.000-3.3.90.36.00AÇÕESPARACRIANÇASEADOLESCENTES R$
588,08
2.14.00.08.243.0018.2.0125-1.500.000-3.3.90.39.00PROJETOJOVEMCIDADÃO R$
3.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$
11.589,09
TotaldaUnidade14 R$
11.589,09
Unidade15-FUNDOMUNICIPALDEDIREITOSDAPESSOAIDOSA
Sub-Unidade00-FUNDOMUNICIPALDEDIRETOSDAPESSOA IDOSA
2.15.00.08.241.0017.2.0126-1.500.000-3.3.50.41.00AÇÕESPARAPESSOAIDOSA R$
4.000,00
2.15.00.08.241.0017.2.0126-1.500.000-4.4.90.52.00AÇÕESPARAPESSOAIDOSA R$
9,14
TotaldaSub-Unidade 00 R$
4.009,14
TotaldaUnidade15 R$
4.009,14
TotaldaInstituição 02 R$
1.200.000,00
Total Geral Anulado R$
1.200.000,00
Art.3-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Prefeitura Municipal de LIMA DUARTE, 08 de Novembro de 2024.
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal Lima Duarte