| Tipo | EMENDA A PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO do inciso I do art. 4º do PL nº 23/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025.”, pela seguinte redação: I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada no Orçamento do Município, mediante a utilização dos recursos de anulação de dotação; |
| native_id | 1835 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-03T16:21:05.084024-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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