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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-22
Ementa"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte".
native_id1940

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição arquivada — —
2025-03-14 Lei Sancionada — —
2025-02-20 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-02-20 Autógrafo Assinado — —
2025-02-20 Autógrafo Assinado — —
2025-02-20 Aguardando assinatura de autógrafo — —
2025-02-19 PARECER DE REDAÇÃO FINAL — —
2025-02-17 PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO — —
2025-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-06 Aguardando inclusão na ordem do dia — —
2025-02-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-01-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-28 Proposição distribuída às comissões — —
2025-01-27 Publicado — —
2025-01-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-01-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2025-01-22 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial U —
2025-01-22 PROTOCOLO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T16:35:49.336221-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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