| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | 1º Em relação ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do 13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devida |
| native_id | 1949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | 1º Em relação ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do 13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devidamente paga, conforme estipulado pela legislação em vigor. |
| 2025-01-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | 1º Em relação ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do 13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devidamente paga, conforme estipulado pela legislação em vigor. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-04T12:36:51.598542-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.