| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | "Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". |
| native_id | 1964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-06 | Proposição arquivada | U | Alteração da epígrafe e tramitação do processo legislativo. Processo físico permanece sequencial e, processo eletrônico inicia a tramitação como Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 e faço o arquivamento do presente na forma eletrônica. |
| 2025-02-05 | Informação. | — | Alteração da tramitação do processo legislativo para projeto de lei ordinária nº 09/2025, conforme determinado pela CLJRF. |
| 2025-02-05 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | U | Apresentação de parecer. |
| 2025-02-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2025-02-03 | Publicado | — | Aguarda envio às Comissões. |
| 2025-01-29 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-01-29 | Aguardando Publicação | U | Recebo a proposição nos termos do Art. 173, § 2º, I RICM. Determino inclusão na ordem do dia 03/02/2025. |
| 2025-01-29 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | Envio da proposta ao Presidente para análise e, se preenchidos os requisitos regimentais, recebimento (Art. 173, § 2º RICM). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-24T12:59:09.569131-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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