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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-27
Ementa“Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.
native_id2043

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Lei Sancionada — —
2025-03-18 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-03-18 PARECER DE REDAÇÃO FINAL — —
2025-03-17 PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO — —
2025-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-12 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-10 Proposição distribuída às comissões — —
2025-03-10 Publicado — —
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-27 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — —
2025-02-27 PROTOCOLO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T11:50:52.209991-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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