| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | requerer informações e providências do Secretário de Saúde sobre a situação das servidoras de carreira lotadas como Auxiliares de Saúde. Explico: 1º Em relação ao Cadastro no CNES: consta que diversas servidoras de carreira que atuam como auxiliares de saúde estão cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com a função de Auxiliar de Enfermagem (comprovante anexo). Contudo, apesar da denominação no CNES, essas servidoras estão, na prática, exercendo as funções de Técnicas de Enfermagem, o que configura desvio de função, pois a nomenclatura oficial e as atribuições descritas em seu cargo são distintas. 2º Em relação a complementação do Piso Nacional: Em decorrência da classificação no CNES como Auxiliares de Enfermagem, o Município recebe a complementação do Piso Nacional de Enfermagem para repassar aos servidores da área de saúde. Entretanto, é de conhecimento que as servidoras, que estão devidamente cumprindo funções atribuídas aos cargos de Técnicos de Enf |
| native_id | 2064 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
status: unsupported_format
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