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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-05-15
Ementa"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".
native_id2172

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Lei Sancionada — —
2025-08-21 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-08-19 Aguardando assinatura de autógrafo — —
2025-08-19 Parecer de Redação Final Emitido. S —
2025-08-18 Proposição aprovada S —
2025-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-08-13 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes S —
2025-08-12 Resposta recebida — —
2025-08-05 Aguardando Resposta do Setor Responsável — —
2025-07-07 Resposta recebida — —
2025-06-23 Aguardando resposta do setor responsável — —
2025-06-23 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-06-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2025-06-18 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-09 Audiência Pública — —
2025-05-28 Convite/convocação para Audiência Pública — —
2025-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-28 Proposição distribuída às comissões — —
2025-05-26 Publicado — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-15 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — —
2025-05-15 PROTOCOLO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T13:03:05.273429-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-06-25T16:03:27.171854-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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