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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-10-08
Ementa"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado”.
native_id2381

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-31 Lei Sancionada — —
2025-10-23 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-10-23 Autógrafo Assinado — —
2025-10-21 Parecer de Redação Final Emitido. — —
2025-10-20 Proposição aprovada U —
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-15 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-10-14 Proposição distribuída às comissões U —
2025-10-13 Publicado U —
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-08 PROTOCOLO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T13:49:20.294188-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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