materia nº 171/2025

Lima Duarte, 25 de novembro de 2025.





Requerimento nº 171/2025/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja informado a delimitação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no bairro Três Porteiras, situado aos fundos da Rua 13 de Maio, especificamente atrás dos números 60 e 62.

Os moradores relatam e comprovam que no local existem diversos eucaliptos de grande porte, apresentando risco iminente de queda sobre as residências, especialmente em períodos de vento forte e chuvas intensas.

Diante dessa situação, procurei diversos setores da administração municipal:



Defesa Civil, que não apresentou solução;



Secretaria de Obras, que informou não poder atuar sem a medição oficial da área;



Departamento de Engenharia, que igualmente não tomou providências nem quanto à medição do terreno, nem quanto à poda das árvores.





Todos os setores alegaram a necessidade da medição oficial da área para que quaisquer ações possam ser tomadas.

Diante do exposto, faz-se necessário



1. A imediata medição oficial do terreno pertencente à Prefeitura no referido local;



2. A construção de cerca delimitando claramente a área pública;



3. A realização da poda ou supressão emergencial dos eucaliptos que representam risco aos moradores, observadas as normas ambientais;



4. A determinação de providências aos setores competentes, para que haja resposta rápida e eficaz, garantindo a segurança das famílias residentes na região.





Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias.





JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem por finalidade atender ao interesse público e à demanda dos moradores, de forma a fornecer aos setores competentes as informações necessárias para a execução dos serviços solicitados na localidade mencionada.



Sala das Sessões, 







Fabio Junior da Silva

Buiu, O Peixe

Vereador – REPUBLICANOS



























Anexo I - Fotos