materia nº 175/2025

Lima Duarte, 03 de dezembro de 2025.





Requerimento nº 175/2025/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





Os vereadores que subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem, respeitosamente REQUERER que após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que seja enviado ofício à excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, com cópia para à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, para que as mesmas informem a essa Casa Legislativa acerca das seguintes irregularidades na Pré Escolar Municipal Tiago Delgado, situada no Distrito de Manejo:



1.	Como é realizada a limpeza/ manutenção das caixas de água que abastecem a escola, já que as mesmas se encontram em cima dos banheiros sem um local de acesso, comumente chamado de “alçapão.” 



2.	Existem matérias de construção no local, por quanto tempo eles estão na escola? Eles serão utilizados no próprio prédio ou serão transferidos para outro setor público? Considerando que se trata de materiais perecíveis;



3.	Por qual motivo a fachada da escola foi destelhada? Havia risco de queda do telhado? Qual a previsão de restauro do mesmo?



4.	Por qual razão os forros das salas de aulas estão amarrados com arame? Não há risco aos alunos, professores e servidores que se utilizam destes locais?



5.	Quais medidas foram adotadas para sanar o problema de esgoto da escola, já que está voltando água no ralinho da cozinha?







6.	Por qual razão, existem ao menos cinco vasilhames de Gás na cozinha, não existe um local apropriado para armazenar os mesmos? Da forma em que eles estão dispostos não há riscos as servidoras que atuam no local? 



7.	Qual a previsão de retirada das telhas que estão empilhadas no pátio da escola, já que da forma em que elas estão há riscos de acidentes aos alunos. 



Segue em anexo, fotos que demonstram a veracidade das irregularidades encontradas em visita no local. 





JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento justifica-se como forma de exercer o poder fiscalizador da Câmara Municipal. 



Sala das Sessões, 









Josimar Oliveira Campos                                        Antônio Eduardo de Almeida

       Josimar Campos			                                 Vereador - PRD

 Vereador – REPUBLICANOS

























Anexo I - Fotos