materia nº 5/2026

Lima Duarte, 03 de fevereiro de 2026.





Requerimento nº 005/2026/SC



Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão e das providências que serão adotadas para a solução do problema relacionado às águas pluviais que escoam pelo bueiro localizado na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 37, bairro Batatal.

Ressalta-se que, durante a chuva ocorrida no dia 30 de dezembro de 2025, o volume de água provocou danos significativos ao imóvel, sendo necessário, inclusive, o acionamento da Defesa Civil, que esteve no local um funcionário do departamento, o qual constatou o problema. Entretanto, até o presente momento, o morador não obteve qualquer posicionamento oficial por parte do Poder Executivo sobre a solução da situação.

Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e subsidiar os devidos esclarecimentos.





JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que, quando foi realizado o calçamento da Rua Rosaura Moreira Tavares, a Prefeitura direcionou as águas pluviais do referido bueiro para o local mencionado, sem, contudo, realizar a devida canalização até o córrego, o que vem causando diversos transtornos e prejuízos ao morador.



















Destaca-se ainda que a canalização das águas pluviais até o córrego é de responsabilidade do Município, conforme assegurado pela Constituição Federal, cabendo à Prefeitura adotar as providências necessárias para evitar prejuízos à população e garantir condições adequadas de segurança e salubridade.



Sala das Sessões, 







Fabio Junior da Silva

Buiu, O Peixe

Vereador – REPUBLICANOS

















































Anexo I – Fotos