materia nº 17/2026

Lima Duarte (MG), 11 de fevereiro de 2026.



Requerimento nº 017/2026/SC



Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.



Os Vereadores que subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais documentos e etapas ainda restam para a conclusão do empreendimento Mirante das Águas, localizado na BR-267, próximo ao Restaurante da Miriam.





JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento justifica-se diante da necessidade de transparência quanto ao andamento do empreendimento Mirante das Águas, tendo em vista a relevância da obra para o desenvolvimento do município de Lima Duarte.

Considerando que o empreendimento está localizado às margens da BR-267, em ponto estratégico e de grande circulação, é de interesse público que a população tenha conhecimento acerca das etapas já concluídas, bem como dos documentos e procedimentos que ainda restam para sua regularização e finalização.

Dessa forma, o presente requerimento visa prestar esclarecimentos à população, promover a transparência e assegurar que o referido empreendimento possa ser concluído dentro da legalidade e do interesse público.



Sala das Sessões, 







João Batista de Moura Júnior

Juninho Moura

Vereador – PSB