| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil. Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo. |
| native_id | 2539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-02-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2026-02-18 | PROTOCOLO | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-24T17:31:39.609900-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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