br-locleg corpus explorer

← Lima Duarte (MG)

materia nº 23/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaREQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026; 2. Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos; 3. Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão; 4. Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local.
native_id2544

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2026-02-18 PROTOCOLO U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T17:31:39.648314-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2026.





Requerimento nº 023/2026/SC



Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações:



Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026;



Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos;



Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão;



Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local.



Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e subsidiar os devidos esclarecimentos.



















JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o presente requerimento pela existência de veículos e carcaças abandonados representam patrimônio público e, portanto, possuem valor econômico. A correta destinação desses bens é necessária para evitar desperdício de dinheiro público, garantir transparência na gestão e preservar a organização do espaço público.





Sala das Sessões, 







Fabio Junior da Silva

Buiu, O Peixe

Vereador – REPUBLICANOS





Anexo I – Fotos





open original →